Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FGV 2022
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- fg054017
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro
Em relação à obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) A pessoa jurídica imune, por não ser contribuinte do tributo, não tem obrigação de manter documentos, livros e escrita fiscal de suas atividades.( ) Não viola o princípio da legalidade tributária ato infralegal que atribui ao contribuinte deveres instrumentais com vistas a facilitar a fiscalização tributária.( ) O descumprimento de uma obrigação acessória pode gerar a aplicação de uma penalidade pecuniária que se converterá em uma obrigação principal.As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
- AV, V e V.
- BV, F e F.
- CF, V e F.
- DF, V e V.
- EF, F e F.