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Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — FGV 2022

Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
Código
fg054021
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro
Em relação à repartição das receitas tributárias prevista na Constituição Federal de 1988, pertencem aos Estados
  1. A50% do produto da arrecadação do ITR, relativamente aos imóveis neles situados.
  2. B50% do produto de arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
  3. C20% do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência residual.
  4. D20% do produto de arrecadação do Imposto de Exportação, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações.
  5. E30% do produto de arrecadação do IPI, relativamente aos contribuintes neles estabelecidos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 20% do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência residual.

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