Questão de Direito Processual do Trabalho — Assistência judiciária e justiça gratuita — FGV 2022
Direito Processual do TrabalhoAssistência judiciária e justiça gratuita
- Código
- fg054037
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário
Heleno é estoquista, trabalha numa empresa de tecnologia da informação e recebe R$ 3.840,00 mensais. Ainda com o seu contrato em vigor, Heleno ajuizou reclamação trabalhista em 2022 postulando o pagamento de horas de sobreaviso e restabelecimento de uma gratificação que foi suprimida. Na petição inicial Heleno não requereu gratuidade de justiça nem juntou declaração de miserabilidade jurídica. O pedido foi julgado improcedente, sendo que o juiz concedeu na sentença, de ofício, a gratuidade de justiça ao reclamante em razão do seu salário.Considerando os fatos descritos e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
- AEstá correto o juiz, pois o nível salarial revela que, a despeito de não haver requerimento, o trabalhador não poderá arcar com os custos do processo.
- BEstá errado o magistrado porque a gratuidade de justiça, no âmbito da Justiça do Trabalho, depende de requerimento expresso da parte e comprovação da necessidade jurídica.
- CAcertou o juiz porque na seara trabalhista a gratuidade de justiça para o empregado é automática, não havendo previsão para a concessão em favor dos empregadores.
- DEquivocou-se o magistrado porque a situação do autor não autoriza a concessão da gratuidade de justiça de ofício.
- EA Lei não fixa critérios específicos para a concessão da gratuidade de justiça, podendo o juiz, de forma discricionária, concedê-la ou não aos trabalhadores.