Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — FGV 2022
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- fg054038
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário
Constantino ajuizou reclamação contra o seu ex-empregador requerendo o pagamento de horas extras e diferença salarial em razão de desvio funcional. A empresa foi citada, apresentou defesa com documentos e, no dia da audiência designada, se fez representar por Benício, um empregado terceirizado da área de vigilância que começou a trabalhar nas instalações do réu após a saída de Constantino. O autor se insurgiu contra esta situação, requerendo a aplicação da revelia ou, no mínimo, da confissão.Considerando os fatos descritos e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
- ANa Justiça do Trabalho o preposto precisa ser empregado da empresa, daí porque irregular a situação.
- BNenhuma irregularidade há no fato de o preposto ser empregado de uma terceirizada, devendo a audiência prosseguir normalmente.
- CA CLT é omissa a respeito, cabendo ao juiz decidir, mas se entender pela irregularidade deverá conceder prazo para sanar o vício.
- DO preposto poderá ser um terceirizado, desde que tenha vivenciado os fatos sobre os quais irá depor.
- EDesnecessário que o preposto seja empregado, mas precisa ser contemporâneo ao reclamante na empresa para que as suas declarações sejam aceitas.