Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas e emolumentos — FGV 2022
Direito Processual do TrabalhoCustas e emolumentos
- Código
- fg054040
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário
Foi prolatada sentença na reclamação trabalhista movida por Genilton contra o seu ex-empregador, julgando procedente o pedido. A empresa apresentou as razões de recurso ordinário no 8º dia útil após a publicação da sentença e, 3 dias depois, juntou aos autos o recolhimento das custas e do depósito recursal, enfatizando que o preparo havido sido feito também no 8º dia útil, conforme chancela bancária visível nos documentos, mas que, por descuido do setor interno da empresa, o comprovante somente estava sendo juntado naquele momento.Considerando os termos da CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- ADeserto o recurso porque o preparo não foi apresentado no prazo legal.
- BO recurso terá seguimento normal porque os recolhimentos foram feitos dentro do prazo recursal.
- CSeria possível tolerar a comprovação das custas após o prazo recursal, mas não do depósito recursal.
- DNão há dispositivo legal ou jurisprudencial sobre o tema, daí porque ficará a critério do magistrado dar ou não seguimento ao recurso.
- ESeria possível tolerar a comprovação do depósito recursal após o prazo recursal, mas não das custas.