Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — FGV 2022
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- fg054049
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário
Foi assinado um acordo coletivo em 2022 e nele foram estipuladas algumas vantagens para a classe trabalhadora. Logo após, entretanto, a empresa informou que não observaria as benesses porque percebeu que a sua concessão é muito dispendiosa e poderia até inviabilizar a continuação dos negócios.De acordo com a CLT, a medida que deve ser proposta para que se exija de forma coacta o respeito à vantagem pactuada é a
- Aexecução de título judicial.
- Bação civil coletiva.
- Cação monitória.
- Dação de cumprimento.
- Eexecução de título extrajudicial.