Questão de Legislação Federal — Lei Complementar 125 de 2007 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE. Lei Complementar 124 de 2007 - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia SUDAM — FGV 2022
Legislação FederalLei Complementar 125 de 2007 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE. Lei Complementar 124 de 2007 - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia SUDAM
- Código
- fg054102
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano
De acordo com a Resolução nº 107/2017, do conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), sobre os critérios técnicos e científicos para a delimitação do Semiárido brasileiro analise os itens a seguir.I. Precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm.II. Índice de Aridez de Thorntwaite igual ou inferior a 0,50.III. Percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano.Os municípios da área de atuação da SUDENE considerados aptos para inclusão no Semiárido devem alcançar
- Aos três critérios em qualquer porção de seu território.
- Bos três critérios em toda a extensão de seu território.
- Cpelo menos um dos critérios em toda a extensão de seu território.
- Dpelo menos um dos critérios em qualquer porção de seu território.
- Epelo menos dois dos critérios em qualquer porção de seu território.