Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FGV 2022
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- fg054105
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano
O incentivo fiscal conhecido como Zona Franca Verde constitui marco regulatório para a área de atuação da SUFRAMA e prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos em cuja composição final haja preponderância de matéria-prima regional, de origem vegetal, animal ou mineral.O incentivo é válido para produtos industrializados em
- ADistritos Agroecológicos.
- BÁreas de Livre Comércio.
- CEstações Aduaneiros do Interior.
- DZonas de Processamento de Importações.
- EUnidades de Conservação de Uso Sustentável.