Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FGV 2022
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- fg054124
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano
A Lei Federal nº 6.766, de 1979, que rege o parcelamento do solo para fins urbanos, determina como um dos requisitos urbanísticos para loteamento a reserva de área não edificável ao longo
- Adas faixas marginais aos vazios urbanos.
- Bdo perímetro das áreas de interesse social.
- Cdas faixas limítrofes dos municípios.
- Ddo perímetro das zonas de expansão urbana.
- Edas faixas de domínio das ferrovias.