Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FGV 2022
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- fg054194
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Educação
No âmbito do financiamento da educação no Brasil, a LDBEN 9.394/96 estabelece, em seus Artigos 70 e 71, quais são, respectivamente, as despesas financiáveis e não financiáveis com as receitas de impostos e transferências vinculadas a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE.Avalie se os seguintes itens são considerados pela referida Lei como despesas com MDE.I. Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.II. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.III. Programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.IV. Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.V. Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.São despesas com MDE
- AII, III e IV, apenas.
- BII, III e V, apenas.
- CI, IV e V, apenas.
- DI, II, IV e V, apenas.
- EI, II, III, IV e V.