Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.334 de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens — FGV 2022
Legislação FederalLei nº 12.334 de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens
- Código
- fg054259
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Minas e Energia
A Lei nº 12.334/2010 estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais. Um dos objetivos da Lei é garantir a observância de padrões de segurança de barragens de maneira a fomentar a prevenção e a reduzir a possibilidade de acidente ou desastre e suas consequências.Relacione os órgãos responsáveis pelas ações de fiscalização aos diferentes tipos de barragens.1. Empreendedor2. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)3. Agência Nacional de Águas (ANA) ou de órgãos gestores estaduais de recursos hídricos4. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou órgãos ambientais estaduais, a depender da emissão da Licença Ambiental5. Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)( ) Barragens de usos múltiplos( ) Barragens para contenção de rejeitos industriais( ) Barragens para contenção de rejeitos minerais( ) Segurança das barragens( ) Fiscalizar barragens para geração de energiaAssinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- A3 – 4 – 5 – 1 – 2.
- B4 – 5 – 3 – 1 – 2.
- C5 – 4 – 3 – 1 – 2.
- D3 – 4 – 5 – 2 – 1.
- E3 – 4 – 1 – 5 – 2.