Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica — FGV 2022
Legislação FederalLei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica
- Código
- fg054265
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Minas e Energia
É de competência da ANEEL desenvolver metodologias de cálculo tarifário para segmentos do setor elétrico.A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- AAs metodologias de cálculo da tarifa desenvolvidas pela ANEEL consideram os custos de transporte de energia e encargos setoriais.
- BAlém da tarifa, os Governos Federal, Estadual e Municipal cobram os seguintes tributos na conta de luz: PIS/COFINS, ICMS e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), respectivamente.
- COs encargos setoriais são definidos pela ANEEL. Alguns incidem somente sobre o custo da distribuição, enquanto outros estão embutidos nos custos de geração e de transmissão.
- DQuando a conta chega ao consumidor, ele paga pela transmissão e pela distribuição, além de encargos setoriais e tributos.
- EAs tarifas são calculadas para as diferentes classes de consumo. As classes de consumo estão definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).