Questão de Direito Tributário — Solidariedade e Responsabilidade Tributária — FGV 2022
Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade Tributária
- Código
- fg054289
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro
Em março de 2021, a sociedade empresária RPTK adquiriu o estabelecimento comercial da sociedade empresária Alfa no ramo de venda de peças de motocicletas, tendo mantido a exploração do mesmo negócio.Em agosto de 2021, a sociedade empresária Alfa passou a atuar em outro local, na venda de artigos de piscinas.Assinale a opção que indica o responsável pelo pagamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) anteriores a 2021, em relação ao local do estabelecimento comercial onde se realizava a atividade de venda de peças de motocicletas.
- AApenas a sociedade empresária RPTK que adquiriu o estabelecimento comercial da sociedade empresária Alfa
- BApenas a sociedade empresária Alfa, por não ter havido encerramento de suas atividades.
- CApenas a sociedade empresária Alfa, pelo fato de a sociedade empresária RPTK não ter adquirido seu nome empresarial.
- DAs duas empresas terão responsabilidade solidária.
- EA sociedade empresária RPTK responde subsidiariamente com a sociedade empresária Alfa, por esta última ter começado nova atividade empresarial em menos de 6 meses da alienação.