Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FGV 2022
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- fg054292
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro
Em relação aos princípios gerais tributários, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
- AO princípio da capacidade contributiva não se aplica às taxas e às contribuições previdenciárias, pois tais tributos não revelam a capacidade econômica do contribuinte.
- BA lei tributária que concede aos servidores do Poder Judiciário isenção no pagamento de custas e emolumentos pelos serviços judiciais viola o princípio da isonomia.
- CA instituição de incentivos tributários a empresas que contratam empregados com mais de quarenta anos viola o princípio da isonomia.
- DA lei que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária deve respeitar o princípio da anterioridade.
- EÉ assegurado o direito de crédito presumido de IPI para o contribuinte adquirente de insumos não tributados, isentos ou sujeitos à alíquota zero, em conformidade com o princípio da não cumulatividade.