Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FGV 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fg054393
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Pronunciamentos
Ana, praticante fervorosa da religião XX, se inscreveu no concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo YY. Após ter sido aprovada em duas fases do certamente, constatou, pela publicação no diário oficial, que a prova correspondente à terceira fase do certame foi marcada justamente para uma data em que a sua religião professava a necessidade de uma profunda reflexão espiritual, com a realização de jejum e a proibição de contato com outras pessoas. Por tal razão, Ana pretendia realizar a prova em outra data.Considerando os balizamentos a serem observados para a proteção da liberdade religiosa e as características do Estado brasileiro, é correto afirmar que
- AAna tem o direito público subjetivo de realizar a prova em outra data.
- BAna somente poderá fazer a prova em outra data caso haja anuência expressa de todos os outros candidatos.
- Ca Administração Pública tem o dever de adiar as provas de todos os candidatos, de modo a não afrontar a isonomia, considerando a situação de Ana.
- Do caráter laico do Estado brasileiro impede que qualquer aspecto de ordem religiosa seja suscitado nas relações que venha a manter com Ana.
- Ea alteração da data da prova de Ana deve ser decidida de forma motivada pela Administração Pública, considerando a razoabilidade, a igualdade entre os candidatos e a ausência de ônus desproporcional para esta última.