Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo Ordinário — FGV 2022
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo Ordinário
- Código
- fg054395
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Pronunciamentos
Ana, estudante de direito, fez uma apresentação em sala de aula na qual sustentava que:I. O processo legislativo, em razão da forma federativa de Estado, era necessariamente bicameral.II. O processo legislativo era marcado pela legitimidade plúrima, em que todas as estruturas estatais de poder e, observados certos requisitos, o próprio povo, poderiam apresentar projetos de lei sobre qualquer matéria de competência do Congresso Nacional.III. A promulgação da lei, no entanto, era ato privativo do Presidente da República, de modo que nenhuma outra autoridade ou órgão poderia realizá-la.Ao cotejarmos as afirmações de Ana à luz dos balizamentos estabelecidos para o processo legislativo pela ordem constitucional, é correto afirmar que
- Atodas estão corretas.
- Btodas estão erradas.
- CAna somente está errada em sua abordagem sobre a promulgação.
- DAna somente está errada em sua abordagem sobre a legitimidade plúrima.
- EAna somente está errada em sua abordagem sobre o caráter bicameral do processo legislativo.