Criminalística · FGV · 2022 | Questão sqc-fg054507

CriminalísticaLocais de Crime

Código: fg054507
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Ano: 2022
Nível: Médio

Cargo: Técnico Legislativo - Policial Legislativo

Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente ao local do crime, assinale a afirmativa correta.

AOs cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e os vestígios deixados no local do crime.
BA realização do exame de corpo de delito terá prioridade quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência e, ainda, violência decorrente de crime praticado por motivação racial.
CO exame do local onde houver sido praticada a infração poderá ser feito a partir de relatos de terceiros, não sendo necessária a manutenção do estado das coisas até a chegada dos peritos.
DO exame de corpo de delito será obrigatoriamente realizado a partir dos vestígios, não podendo a prova testemunhal suprir a falta do exame.
EO juiz ou a autoridade policial negará qualquer perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

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GabaritoA — Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e os vestígios deixados no local do crime.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regramento do local do crime no Código de Processo Penal

Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz fielmente o art. 164 do CPP, que determina que os cadáveres sejam sempre fotografados na posição encontrada, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios do local. As demais alternativas contêm incorreções em relação ao texto legal.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 164 do CPP estabelece: "Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e os vestígios deixados no local do crime." A alternativa transcreve corretamente o dispositivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que "a realização do exame de corpo de delito terá prioridade" nos casos de violência doméstica, contra criança, idoso, etc. O art. 158-A §1 do CPP, contudo, atribui a prioridade aos peritos designados: "Os peritos designados para a realização do exame terão prioridade na sua execução." A redação da alternativa troca o sujeito da prioridade (peritos → realização), incorrendo em imprecisão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O art. 169 do CPP determina que, para o exame do local, a autoridade deve providenciar para que o estado das coisas não se altere até a chegada dos peritos. A alternativa afirma o contrário, admitindo a alteração e a substituição por relatos de terceiros.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O art. 158 do CPP torna indispensável o exame de corpo de delito quando a infração deixa vestígios, mas o art. 167 prevê que, se os vestígios desaparecerem, a prova testemunhal pode suprir-lhe a falta. A alternativa nega essa possibilidade, contrariando a lei.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O juiz ou autoridade policial tem discricionariedade para indeferir perícia desnecessária (arts. 184 e 156 CPP), mas não é obrigado a negá-la sempre que entender desnecessária. A alternativa utiliza o termo "negará", que impõe uma obrigação inexistente.

NÃO CAIA NESSA!

Na alternativa B, a banca troca o sujeito da prioridade: o art. 158-A §1 do CPP fala que os peritos têm prioridade na execução do exame, não a "realização" em abstrato. Fique atento a essas inversões de sujeito.

Gabarito: letra A.

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