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Questão de Criminalística — Cadeia de Custódia — FGV 2022

CriminalísticaCadeia de Custódia
Código
fg054509
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo - Policial Legislativo
Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente à cadeia de custódia, assinale a afirmativa incorreta.
  1. AO início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
  2. BA cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte.
  3. CA coleta dos vestígios deverá ser realizada obrigatoriamente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.
  4. DA etapa de “fixação” da cadeia de custódia está definida em lei como a descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.
  5. EA definição de “vestígio”, segundo a legislação processual brasileira, é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
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GabaritoC — A coleta dos vestígios deverá ser realizada obrigatoriamente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cadeia de Custódia no CPP

Gabarito: letra C. A afirmativa incorreta é a C, pois a lei determina que a coleta dos vestígios deve ser realizada preferencialmente por perito oficial (art. 158-C do CPP), e não obrigatoriamente como afirma a alternativa. As demais alternativas estão de acordo com os arts. 158-A, 158-B e 158-C do CPP.

  1. 1Reconhecimento
  2. 2Isolamento
  3. 3Fixação
  4. 4Coleta
  5. 5Acondicionamento
  6. 6Transporte
  7. 7Recebimento
  8. 8Processamento
  9. 9Armazenamento
  10. 10Descarte
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Alternativa A — ✅ Correta

Conforme o art. 158-A, §1º do CPP, a cadeia de custódia inicia-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais que detectem a existência de vestígio. Redação correta.

Alternativa B — ✅ Correta

O art. 158-B do CPP lista exatamente as etapas mencionadas: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte. Portanto, a alternativa está correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A redação correta do art. 158-C do CPP estabelece que a coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, e não obrigatoriamente. A alternativa troca o termo, induzindo ao erro. A lei admite que, em situações excepcionais, outros agentes possam realizar a coleta, desde que observados os procedimentos da cadeia de custódia.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o advérbio "preferencialmente" por "obrigatoriamente". Essa é uma armadilha clássica em questões de lei seca. Lembre-se: o legislador usou "preferencialmente" para indicar que a coleta por perito oficial é a regra, mas não é absoluta.

Alternativa D — ✅ Correta

Nos termos do art. 158-B, III, do CPP, a fixação é a descrição detalhada do vestígio no local de crime ou corpo de delito, podendo ser ilustrada e sendo indispensável sua descrição no laudo pericial. Afirmativa correta.

Alternativa E — ✅ Correta

O art. 158-A, §3º, do CPP define vestígio como "todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal". Portanto, a alternativa está de acordo com a lei.

NÃO CAIA NESSA!

Ao estudar cadeia de custódia, foque nos arts. 158-A a 158-F do CPP. Preste atenção especial aos termos "preferencialmente" (art. 158-C) e às etapas do art. 158-B, pois são frequentes em questões de concurso. A banca adora inverter a literalidade, como fez nesta questão.

Gabarito: letra C

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