Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — FGV 2022
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- fg054510
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Policial Legislativo
A respeito do habeas corpus, assinale a afirmativa. correta
- AO remédio é admissível para impugnar decisão condenatória se o paciente já houver cumprido toda a pena.
- BNão se admite habeas corpus contra ato de autoridade militar que aplica a subordinado punição por transgressão disciplinar decidida em violação ao devido processo legal.
- CO habeas corpus pode ser impetrado de forma preventiva, desde que o risco à liberdade do paciente seja iminente.
- DO conhecimento da petição inicial do habeas corpus prescinde da existência de prova pré-constituída.
- EO habeas corpus é incabível para impugnar decisão interlocutória em processo penal.