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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão em Flagrante — FGV 2022

Direito Processual PenalDa Prisão em Flagrante
Código
fg054512
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo - Policial Legislativo
Acerca da prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta.
  1. AO juiz deverá relaxar a prisão se houver possibilidade de impor medida cautelar alternativa ao indiciado.
  2. BQualquer pessoa tem o dever de prender alguém que seja surpreendido em flagrante delito, salvo se isso implicar risco desproporcional para si ou para terceiros.
  3. CÉ lícito adentrar uma casa sem o consentimento de seus moradores, em caso de flagrante delito.
  4. DÉ reservado ao juiz o poder de arbitrar fiança para a soltura de pessoa presa em flagrante.
  5. EO flagrante delito é o único motivo admissível para a prisão de alguém sem ordem judicial.
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GabaritoC — É lícito adentrar uma casa sem o consentimento de seus moradores, em caso de flagrante delito.

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