Questão de Direito Penal — Conflito aparente de normas — FGV 2022
Direito PenalConflito aparente de normas
- Código
- fg054515
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Policial Legislativo
Assinale a opção que se relaciona ao princípio da fragmentariedade do Direito Penal.
- AConsidera-se praticado crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
- BA norma penal destina-se a proteger os bens jurídicos de maior expressão para a vida em sociedade, só se fazendo necessária quando os demais ramos do Direito sejam incapazes de combater com eficiência a conduta antijurídica.
- CNos crimes em que se procedem mediante queixa, se um dos ofendidos concede o perdão ao ofensor, o exercício dessa faculdade não prejudica o direito dos demais quanto ao prosseguimento da ação penal.
- DQuando o agente, mediante um só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
- EO agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.