Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FGV 2022
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- fg054531
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Policial Legislativo
Em determinado Estado do território nacional, foi detectado o risco de grave e iminente instabilidade institucional, ameaçando a paz social. Isto decorreu de um movimento orquestrado de oposição a certas atividades econômicas.Considerando os termos da narrativa, a providência passível de ser decretada pelo Presidente da República, acompanhada de certas medidas coercitivas, restringindo alguns direitos fundamentais, seria
- Aa intervenção federal, de natureza provocada, e o decreto de intervenção deve ser previamente apreciado pelo Congresso Nacional.
- Bo estado de defesa, que não pode ser superior a trinta dias, prorrogável uma vez por igual período.
- Co estado de sítio, que pressupõe autorização prévia do Congresso Nacional.
- Do estado de defesa, que pressupõe autorização prévia do Congresso Nacional.
- Eo estado de sítio, que pode ser decretado pelo tempo em que perdurar o risco.