Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FGV 2022
Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípios Orçamentários
- Código
- fg054571
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico
Um analista de controle de um tribunal de contas foi designado para realizar um trabalho de análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de um conjunto de Municípios com vistas a apresentar recomendações relacionadas ao cumprimento dos requisitos legais e à melhoria da qualidade do planejamento e orçamento.No primeiro documento analisado, uma inconsistência que, à luz dos princípios orçamentários, pode gerar recomendação por parte do analista é:
- Aapresentação dos valores brutos das receitas, inclusive quando sujeitas a repasses legais;
- Bausência da classificação da receita e da despesa conforme identificador de resultado primário;
- Cmontante de operações de crédito autorizadas inferior à programação de despesas de capital;
- Dnão inclusão de previsão de receitas de transferências de capital decorrentes de convênios;
- Eprevisão de limite para suplementação do orçamento por meio de créditos adicionais.