Questão de Direito Penal — Livramento condicional — FGV 2022
Direito PenalLivramento condicional
- Código
- fg054625
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Direito
Em relação aos requisitos para o livramento condicional, é correto afirmar que:
- Aa ausência de falta grave no período de doze meses é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício;
- Bfaltas disciplinares ocorridas no período anterior a doze meses não podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais para aferir fundamentadamente o mérito do apenado;
- Cfaltas disciplinares ocorridas no período anterior a doze meses podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais para aferir fundamentadamente o mérito do apenado;
- Da ausência de falta grave no período de seis meses é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício;
- Ea demonstração da aptidão para prover a própria subsistência mediante qualquer atividade é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício.