Questão de Direito Penal — Consumação e tentativa — FGV 2022
Direito PenalConsumação e tentativa
- Código
- fg054636
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Direito
No tocante aos institutos da tentativa e consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível, é correto afirmar que o agente:
- Aque, após iniciar os atos de execução, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responderá pelo resultado pretendido inicialmente;
- Bque, por ato voluntário, repara o dano causado, em crime praticado com violência à pessoa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, terá a pena reduzida de 1/3 a 2/3;
- Cque, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, só responde pelos atos até então praticados;
- Dresponde pela tentativa, nos crimes culposos, ao não observar o dever de cuidado a que estava obrigado;
- Enão responde pela tentativa, quando, por ineficácia relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.