Questão de Direito Penal — Fraudes em certames de interesse público — FGV 2022
Direito PenalFraudes em certames de interesse público
- Código
- fg054637
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Direito
Marcelo e Paulo são sócios-administradores de uma sociedade empresária do ramo de equipamentos e materiais elétricos. Armando, amigo de Marcelo, é presidente de autarquia que tem como objeto estudos técnico-científicos em tecnologia. Visando a equipar os laboratórios de pesquisa do ente autárquico, Armando realiza contratação da referida sociedade empresária para a entrega de duzentos rolos de cabeamento de cobre. No entanto, Armando, Marcelo e Paulo ajustaram entre si a entrega, de fato, de apenas cem rolos de cabeamento de cobre, embolsando e rateando o valor correspondente aos cem rolos restantes.Quanto à tipicidade em relação aos envolvidos Marcelo e Paulo, é correto afirmar que:
- Anão responderão criminalmente, em razão de não serem funcionários públicos e não deterem o poder decisório sobre a contratação;
- Bresponderão pelo crime de fraude em licitação ou contrato;
- Cresponderão pelo crime de corrupção ativa em sua forma consumada;
- Dresponderão pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em concurso material;
- Eresponderão pelos crimes de fraude em licitação ou contrato em concurso com o crime de corrupção ativa.