Questão de Direito Penal — Concussão e Excesso de Exação — FGV 2022
Direito PenalConcussão e Excesso de Exação
- Código
- fg054638
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Direito
Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:
- Acomete o crime de concussão, em sua forma tentada, o funcionário público que, fora da função, mas em razão dela, exige vantagem indevida, porém não chega a recebê-la;
- Bcomete o crime de corrupção ativa o funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse econômico;
- Cconsidera-se atípica penalmente a conduta de quem se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem;
- Dcomete o crime de excesso de exação o funcionário que exige tributo ou contribuição social que o sabe indevido;
- Econsidera-se atípica penalmente a modalidade culposa do crime de peculato.