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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Valor da Causa — FGV 2022

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Valor da Causa
Código
fg054641
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico - Direito
Ao analisar uma petição inicial, o juiz percebeu que o autor atribuiu um valor da causa somando o valor do pedido subsidiário com o do pedido principal. Assim, sem integrar o réu ao processo, corrigiu, de ofício, o valor atribuído à causa, para estabelecer que este deveria ser apenas o valor do pedido principal.Diante desse cenário, o juiz agiu de forma:
  1. Aincorreta, pois o controle do valor atribuído à causa dependerá de provocação da parte ré;
  2. Bcorreta, pois ele pode controlar, ex officio, o valor atribuído à causa nas hipóteses legais;
  3. Cincorreta, uma vez que, na cumulação de pedidos, o valor da causa corresponde à soma de todos os pedidos;
  4. Dcorreta, pois a atribuição do valor da causa deveria ser o pedido de maior valor;
  5. Eincorreta, uma vez que o autor pode fixar livremente o valor da causa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — correta, pois ele pode controlar, ex officio, o valor atribuído à causa nas hipóteses legais;

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