Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais
- Código
- fg054644
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Direito
No que concerne aos embargos à execução deflagrada em face de um particular, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
- Adeverão ser ofertados no prazo de dez dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação do executado;
- Bquando manifestamente protelatórios, o seu oferecimento não configura conduta atentatória à dignidade da justiça;
- Calém das condições genéricas do direito de ação, exige-se, como condição de sua procedibilidade, a garantia do juízo;
- Dtransitada em julgado a sentença que os acolhe, estará ela acobertada pelo manto da coisa julgada material;
- Eo executado não poderá alegar, em sua petição inicial, a inexequibilidade do título em que se baseou a execução.