Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Extinção do Processo — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Extinção do Processo
- Código
- fg054646
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Direito
Determinado gestor, em razão da apuração, pelo Tribunal de Contas do Estado, do cometimento de irregularidades à época em que exercia cargo público, foi sancionado com multa, cujo valor pagou.Contudo, entendendo, posteriormente, que a sanção pecuniária imposta em seu desfavor havia sido ilegal, ajuizou o gestor ação de procedimento comum, pleiteando a restituição do valor que pagara a tal título, bem como a reparação dos danos morais que alegou ter sofrido.Proferido o juízo positivo de admissibilidade da demanda e efetivada a citação da parte ré, logo após a protocolização da peça contestatória, veio aos autos a notícia do falecimento do autor, acompanhada da respectiva certidão de óbito.Nesse cenário, deverá o juiz da causa:
- Aextinguir o feito, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir;
- Bextinguir o feito, sem resolução do mérito, em razão da intransmissibilidade do direito material;
- Cextinguir o feito, com resolução do mérito, julgando improcedente o pleito autoral;
- Dsuspender o feito, determinando a intimação dos interessados para que requeiram a substituição processual;
- Esuspender o feito, determinando a intimação dos interessados para que requeiram a sucessão processual.