Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FGV 2022
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fg054666
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Direito
João, pessoa de grande popularidade no pequeno Município Alfa, em razão do grande apoio recebido de seus amigos e parentes, decidiu concorrer ao cargo eletivo de prefeito municipal na próxima eleição. Por serem grandes as chances de êxito de João, os demais candidatos passaram a propagar o boato de que a referida candidatura seria “natimorta”. Afinal, João era sabidamente analfabeto.Ao consultar um advogado, foi corretamente informado a João que o fato de ser analfabeto:
- Asomente o tornava inelegível para concorrer a cargos eletivos nos níveis federal e estadual;
- Bo tornava inelegível para o cargo de prefeito municipal, embora tenha direitos políticos;
- Cnão lhe permitia ter direitos políticos, o que significa dizer que não podia votar ou ser votado;
- Dlhe retirava a condição de cidadão, não podendo praticar qualquer ato que exigisse esse status;
- Enão comprometia a sua elegibilidade, o que decorria do fato de o povo, letrado ou iletrado, ser o detentor do poder.