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Questão de Fisioterapia — Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções — FGV 2022

FisioterapiaLeis Brasileiras, Portarias e Resoluções
Código
fg054706
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico - Fisioterapia
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está garantida pela Lei nº 8.142/1990, estabelecendo em seu texto as seguintes providências:
  1. Aos conselhos de saúde têm caráter permanente e deliberativo;
  2. Ba representação dos trabalhadores do SUS deve ser majoritária nos conselhos de saúde;
  3. Cas conferências de saúde devem ocorrer a cada 5 anos, com ampla participação dos diversos segmentos sociais;
  4. Das conferências e conselhos de saúde seguirão regimento único, promulgado pelo presidente da República em exercício;
  5. Eo conselho nacional de secretários estaduais de saúde tem prioridade de vagas no conselho nacional de saúde quando em disputa com o segmento dos usuários.
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GabaritoA — os conselhos de saúde têm caráter permanente e deliberativo;

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