Questão de Fisioterapia — Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções — FGV 2022
FisioterapiaLeis Brasileiras, Portarias e Resoluções
- Código
- fg054708
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico - Fisioterapia
O sistema de saúde brasileiro tem sua legislação base estruturada pela Constituição da República, publicada em 1988.Em seu Art. 198, está estabelecida a organização do sistema em consonância com as seguintes diretrizes:
- Acentralizado nas decisões do governo federal; e integralizado, com foco nas doenças mais graves;
- Bhierarquizado, com Municípios independentes das políticas nacionais; e regionalizado, com participação social;
- Cdescentralizado, com direção única em cada esfera de governo; integral, com prioridade preventiva; e participativo, com a inclusão da comunidade;
- Dintegral, priorizando a prevenção em saúde; e regionalizado, a partir de decisões do sistema judiciário;
- Edemocrático, com plena autonomia dos governos estaduais; e fiscalizador, com orçamento máximo estabelecido por decisões da comunidade.