Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado de Tocantins — FGV 2022
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas›Tribunal de Contas do Estado de Tocantins
Código
fg054958
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Controle Externo
Ao longo do ano de 2021, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins avaliou o desempenho da Secretaria de Saúde do Estado quanto à economicidade, eficiência e eficácia dos seus sistemas, programas, projetos e atividades. Verificando dados do sistema informatizado do referido órgão, constatou-se a existência de divergências nas informações sobre despesa com pessoal. Em vista disso, foi elaborado relatório final indicando que foram instaurados outros procedimentos específicos de fiscalização para tratar desse achado.Na situação apresentada, o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal é denominado:
Aacompanhamento;
Bmonitoramento;
Cauditoria programada;
Dauditoria especial;
Esindicância.
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GabaritoA — acompanhamento;
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Instrumentos de fiscalização dos Tribunais de Contas
Gabarito: letra A – acompanhamento. O instrumento de fiscalização que avalia, ao longo de um período predeterminado, o desempenho de órgãos e entidades quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia é o acompanhamento. No caso narrado, o TCE/TO realizou exatamente essa avaliação ao longo de 2021, o que caracteriza o acompanhamento.
A situação descreve uma avaliação continuada do desempenho da Secretaria de Saúde, com foco nos princípios de economicidade, eficiência e eficácia, o que se amolda perfeitamente ao conceito doutrinário de acompanhamento utilizado pelos Tribunais de Contas.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O acompanhamento é o instrumento de fiscalização utilizado para examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, e avaliar o desempenho dos órgãos jurisdicionados quanto à economicidade, eficiência e eficácia. A descrição do enunciado corresponde exatamente a essa definição.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O monitoramento é um instrumento voltado ao acompanhamento da implementação de deliberações e recomendações dos Tribunais de Contas, não se confundindo com a avaliação de desempenho descrita.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A auditoria programada é uma fiscalização previamente planejada, mas com escopo mais restrito e focada em aspectos específicos, não abrangendo a avaliação global de desempenho ao longo de um período.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A auditoria especial é realizada em situações de denúncia ou irregularidade específica, diferindo da avaliação periódica de desempenho.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A sindicância é um procedimento administrativo disciplinar, não se aplicando à fiscalização de contas e desempenho.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os instrumentos de fiscalização dos Tribunais de Contas, lembre-se de que o acompanhamento é uma espécie de "vigilância contínua" do desempenho, enquanto as auditorias são mais pontuais e focadas. Na prova, associe expressões como "ao longo de um período" e "avaliação de economicidade, eficiência e eficácia" diretamente ao acompanhamento.