Direito Constitucional · FGV · 2022 | Questão sqc-fg054965

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário

Código: fg054965
Banca: FGV
Órgão: TCE-TO
Ano: 2022
Nível: Médio

Cargo: Assistente de Controle Externo

São órgãos do Poder Judiciário:

Ao Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares, bem como os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios;
Bo Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares, bem como os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios;
Co Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais de Contas, os Tribunais e Juízes Militares, bem como os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios;
Do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais de Contas, os Tribunais e Juízes Militares, bem como os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios;
Eo Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais de Contas, os Tribunais Marítimos, os Tribunais e Juízes Militares, bem como os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares, bem como os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Órgãos do Poder Judiciário

Gabarito: letra B. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder Judiciário, introduzido pela EC 45/2004, enquanto os Tribunais de Contas (auxiliares do Legislativo) e os Tribunais Marítimos (inexistentes no ordenamento judicial brasileiro) não compõem a estrutura do Judiciário. A alternativa B reproduz fielmente o rol do art. 92 da Constituição Federal, incluindo o CNJ e excluindo os órgãos estranhos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A omite o Conselho Nacional de Justiça, que foi inserido no art. 92 pela EC 45/2004 como órgão do Poder Judiciário. O rol original de 1988 não o incluía, mas atualmente o CNJ é parte integrante. Portanto, está incompleta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa B lista corretamente todos os órgãos previstos no art. 92 da CF: STF, CNJ, STJ, TST, TSE, STM, TRFs e Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares, Tribunais e Juízes dos Estados e DF. Não inclui Tribunais de Contas nem Tribunais Marítimos, acertando.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C inclui os Tribunais de Contas entre os órgãos do Poder Judiciário, o que é incorreto. Os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo (art. 71 da CF), não integram o Judiciário. Além disso, não menciona o CNJ.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D também inclui os Tribunais de Contas, incorrendo no mesmo erro. Embora mencione o CNJ, a presença dos Tribunais de Contas a torna errada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E adiciona, além dos Tribunais de Contas, os Tribunais Marítimos, que não existem como órgãos do Poder Judiciário brasileiro. A Constituição não prevê tribunais marítimos na estrutura do Judiciário.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato inserindo órgãos que, embora tenham nome de tribunal (Tribunais de Contas, Tribunais Marítimos), não integram o Poder Judiciário. Os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares do Legislativo; Tribunais Marítimos não existem no Brasil. Decore o rol exato do art. 92 e a inclusão do CNJ pela EC 45/2004.

MNEMÔNICO

SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME

SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais

Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: letra B.

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