Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FGV 2022
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
fg054966
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Controle Externo
Pedro, brasileiro, 25 anos, solteiro, após se formar no curso de ciências políticas na Universidade Federal do Tocantins, decidiu seguir seu sonho de construir uma carreira política. Para iniciar sua jornada, Pedro decide se candidatar ao cargo de vereador da cidade de Gurupi, sua terra natal.Tendo em vista as condições de elegibilidade previstas no Art. 14, §3º, da Constituição da República de 1988, a idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de:
A18 anos;
B21 anos;
C30 anos;
D35 anos;
E40 anos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — 18 anos;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Condições de Elegibilidade – Idade Mínima para Vereador
Gabarito: letra A (18 anos). A Constituição Federal, em seu art. 14, § 3º, estabelece como condição de elegibilidade a idade mínima, que varia conforme o cargo. Para vereador, a idade exigida é de 18 anos, conforme doutrina e jurisprudência pacíficas.
A questão exige conhecimento da tabela de idades mínimas prevista constitucionalmente:
18 anos: Vereador.
21 anos: Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.
30 anos: Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
35 anos: Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.
A banca FGV frequentemente cobra essa distinção. As alternativas B a E correspondem a outros cargos, sendo distratores comuns.
Cargo eletivo
Idade mínima
Vereador
18 anos
Deputado Federal, Deputado Estadual/Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, Juiz de Paz
21 anos
Governador, Vice-Governador
30 anos
Presidente, Vice-Presidente, Senador
35 anos
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A idade mínima para o cargo de vereador é de 18 anos, conforme a Constituição Federal (art. 14, § 3º, VI, c/c § 3º, III – redação implícita). Pedro, com 25 anos, preenche esse requisito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
21 anos é a idade mínima para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz, não para vereador.
Alternativa C — ❌ Incorreta
30 anos é a idade exigida para Governador e Vice-Governador.
Alternativa D — ❌ Incorreta
35 anos é a idade mínima para Presidente, Vice-Presidente e Senador.
Alternativa E — ❌ Incorreta
40 anos não corresponde a qualquer idade mínima constitucional para cargo eletivo.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a progressão: 18 (Vereador) → 21 (Deputados, Prefeito, Vice e Juiz de Paz) → 30 (Governador) → 35 (Presidente, Vice e Senador). Uma tabela simples resolve.