Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — FGV 2022

Classificação das Constituições – Quanto à Estabilidade

Gabarito: letra A. Constituições rígidas são aquelas que exigem um procedimento de modificação mais complexo e solene do que o processo legislativo ordinário. É o caso da Constituição Federal de 1988, que exige maioria qualificada de 3/5 em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional (CF, art. 60, § 2º) – procedimento mais difícil que o das leis comuns.

A banca cobra o conceito clássico de rigidez constitucional, diretamente relacionado ao poder constituinte derivado reformador. As alternativas erradas trabalham com distratores comuns: confundir rigidez com imutabilidade, com procedimento ordinário, ou com a atuação do poder originário.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o conceito doutrinário de constituição rígida: o processo de emenda é mais dificultoso que o das leis ordinárias. É a definição mais aceita (autores como Alexandre de Moraes, José Afonso da Silva e Canotilho). A CF/88 é exemplo típico: emenda constitucional exige 3/5, dois turnos em cada Casa (art. 60, § 2º), enquanto lei ordinária exige maioria simples.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a modificação só pode ser feita pelo Poder Constituinte originário, que é o poder de criar a Constituição, não de alterá-la. O poder de reforma é exercido pelo Poder Constituinte derivado reformador, não pelo originário. O originário é inicial, autônomo e ilimitado; sua convocação equivaleria a uma nova Constituição, não a uma simples modificação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que podem ser modificadas pelo processo legislativo ordinário. Isso caracteriza as constituições flexíveis (ex.: Constituição da Inglaterra), não as rígidas. A rigidez pressup exatamente o oposto: processo mais difícil que o ordinário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que não podem ser modificadas. Isso é próprio de constituições imutáveis (ou permanentes), que não preveem nenhum mecanismo de alteração. A rigidez admite modificação, apenas com procedimento mais gravoso. Nem a CF/88 é imutável, pois admite emendas, garantindo a proteção das cláusulas pétreas (art. 60, § 4º) sem impedir toda e qualquer mudança.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve uma constituição semirrígida ou flexível (parte rígida, parte flexível). Exemplo histórico: a Constituição Imperial de 1824. A constituição rígida é aquela em que todas as normas têm o mesmo grau de dificuldade de alteração (embora possa haver cláusulas pétreas, que tornam parte imutável, mas ainda dentro do mesmo processo qualificado).

Gabarito: letra A.