Notas Explicativas do Balanço Orçamentário
Gabarito: letra C. As Notas Explicativas do Balanço Orçamentário (BO) devem conter informações adicionais que auxiliem a compreensão do demonstrativo. Conforme as normas de contabilidade aplicadas ao setor público (MCASP), os itens obrigatórios são: detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias (quando relevantes), detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos, e detalhamento dos recursos de exercícios anteriores utilizados para financiar despesas orçamentárias do exercício corrente. A alternativa C contempla exatamente esses três itens, sendo a correta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O item "montante dos dividendos distribuídos no período" é próprio do setor privado; entidades públicas não distribuem dividendos. Além disso, a "utilização do superávit financeiro e reabertura de créditos especiais e extraordinários" não faz parte das notas explicativas do BO, mas sim de informações complementares.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O "detalhamento dos recebimentos financeiros e permanentes" é mais adequado à Demonstração dos Fluxos de Caixa, não ao BO. A "utilização do superávit financeiro" também não é item típico das notas do BO.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa C reproduz exatamente os itens exigidos pelas normas de contabilidade pública para as notas explicativas do Balanço Orçamentário: (1) detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevantes; (2) detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos; (3) detalhamento dos recursos de exercícios anteriores utilizados para financiar despesas orçamentárias do exercício corrente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Forma de contabilização das retenções das receitas orçamentárias" e "atualizações autorizadas por lei que compõem a coluna de Previsão Inicial" não são itens das notas explicativas do BO. Apenas o "detalhamento das despesas por tipos de créditos" está correto, mas isoladamente não torna a alternativa completa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Montante das transferências financeiras recebidas e concedidas" não é exigido nas notas do BO. O "detalhamento dos recebimentos financeiros e permanentes" é inadequado. Embora contenha o item correto das receitas e despesas intraorçamentárias, os demais itens estão equivocados.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra C