Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FGV 2022
Contabilidade Pública›Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
fg054975
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Controle Externo
Os técnicos da área de planejamento e orçamento da Prefeitura de Beta do Sul, ao elaborarem um Manual Técnico de Orçamento para orientação e divulgação interna, destacaram em relação à estrutura e utilização da classificação da receita orçamentária que:
Aé de utilização obrigatória por todos os entes da federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades;
Bas receitas orçamentárias são classificadas por: natureza de receita e programa;
Ca classificação por categoria econômica corresponde ao detalhamento da classificação por origem da receita;
Da Receita Patrimonial corresponde a uma das origens da Receita de Capital;
Ea classificação por natureza de receita orçamentária busca identificar o destino dos recursos arrecadados.
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GabaritoA — é de utilização obrigatória por todos os entes da federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades;
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Classificação da Receita Orçamentária
Gabarito: letra A. A classificação por natureza da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento (dígitos 4º a 7º) conforme as necessidades específicas de cada ente. É o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), norma que disciplina a matéria. As demais alternativas contêm erros conceituais que serão apontados a seguir.
A banca testa o conhecimento sobre a estrutura e as características da classificação por natureza da receita. O candidato precisa saber que essa classificação é obrigatória, identifica a origem do recurso (e não o destino), e que as receitas se dividem em correntes e de capital, cada uma com suas origens específicas.
Alternativa
Conteúdo da Afirmativa
Classificação
Motivo
A
É de utilização obrigatória por todos os entes da federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades
✅ Correta (Gabarito)
Reproduz a regra do MCASP: classificação por natureza da receita é obrigatória, mas o desdobramento (dígitos 4º a 7º) é facultativo.
B
As receitas orçamentárias são classificadas por: natureza de receita e programa
❌ Incorreta
Programa é classificação da despesa (funcional-programática), não da receita. A receita é classificada por categoria econômica, origem, espécie, desdobramento e tipo.
C
A classificação por categoria econômica corresponde ao detalhamento da classificação por origem da receita
❌ Incorreta
A relação é inversa: categoria econômica é o nível mais agregado; a origem é detalhamento da categoria econômica.
D
A Receita Patrimonial corresponde a uma das origens da Receita de Capital
❌ Incorreta
Receita Patrimonial é origem da Receita Corrente, não da Receita de Capital.
E
A classificação por natureza de receita orçamentária busca identificar o destino dos recursos arrecadados
❌ Incorreta
A classificação por natureza identifica a origem do recurso, não o destino.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A afirmativa reproduz exatamente a regra do MCASP: a classificação por natureza da receita é obrigatória para todos os entes (União, Estados, DF e Municípios), mas o desdobramento nos dígitos de peculiaridades (DIP) é facultativo, podendo ser detalhado conforme a necessidade de cada ente. Não há qualquer exigência de adoção do detalhamento completo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que as receitas orçamentárias são classificadas por "natureza de receita e programa". O programa é uma classificação da despesa (classificação funcional-programática), não da receita. A receita é classificada por: categoria econômica, origem, espécie, desdobramento e tipo (natureza de receita). Portanto, incluir o programa como critério de classificação da receita é incorreto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a categoria econômica "corresponde ao detalhamento da classificação por origem da receita". Na verdade, a relação é inversa: a categoria econômica (Receita Corrente ou Receita de Capital) é o nível mais agregado; a origem é um detalhamento da categoria econômica. Por exemplo, dentro de Receita Corrente temos as origens: Tributária, Patrimonial, etc. Logo, a categoria econômica não é detalhamento da origem; é o contrário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que "a Receita Patrimonial corresponde a uma das origens da Receita de Capital". Erro clássico. A Receita Patrimonial é uma origem da Receita Corrente, conforme o MCASP. As origens da Receita de Capital são: Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital. A Receita Patrimonial jamais integra a Receita de Capital.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que a classificação por natureza de receita "busca identificar o destino dos recursos arrecadados". Isso é falso. A classificação por natureza identifica a origem do recurso, ou seja, de onde ele provém (fato gerador). O destino dos recursos é objeto de outra classificação: a fonte/destinação de recursos, que vincula a receita a determinadas finalidades.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca de termos entre receita corrente e de capital (alternativa D) e entre origem e destino (alternativa E). Pratique a distinção: a natureza da receita revela a origem; a fonte/destinação revela o destino.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor Trans Ou
Origens das Receitas de Capital:.
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital
— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)