Administração Financeira e Orçamentária · FGV · 2022 | Questão sqc-fg054977

Administração Financeira e OrçamentáriaApreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação

Código: fg054977
Banca: FGV
Órgão: TCE-TO
Ano: 2022
Nível: Médio

Cargo: Assistente de Controle Externo

Em uma reunião técnica de contextualização com servidores recém-nomeados, os responsáveis técnicos pela área de planejamento e orçamento da Prefeitura de Beta do Norte apresentaram a proposta orçamentária anual para o exercício de 20x3, dando destaque para os seguintes tipos de orçamentos que precisavam constar da citada proposta:

AOrçamento Plurianual – referente ao estabelecimento de diretrizes e metas da administração pública para as despesas de custeio e capital;Orçamento de Diretrizes – referente à definição das prioridades e distribuição de recursos entre os órgãos e unidades;Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – referente a toda aplicação de recursos nas áreas da saúde, previdência, assistência social e segurança pública;
BOrçamento de Diretrizes – referente à definição das prioridades e distribuição de recursos entre os órgãos e unidades;Orçamento de Investimentos – referente à aplicação em investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado detenha a maioria do capital com direito a voto;Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – referente à aplicação de recursos nas áreas da saúde, previdência e assistência social;
COrçamento Plurianual – referente ao estabelecimento de diretrizes e metas da administração pública para as despesas de custeio e capital;Orçamento da Seguridade Social – referente à aplicação de recursos nas áreas da saúde, previdência e assistência social; Orçamento Fiscal – referente a toda outra aplicação de recursos;
DOrçamento de Investimentos – referente à aplicação de recursos em investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado tenha alguma participação acionária;Orçamento da Seguridade Social – referente à aplicação de recursos nas áreas da saúde, previdência e assistência social; Orçamento Fiscal – referente a toda outra aplicação de recursos;
EOrçamento de Investimentos – referente à aplicação de recursos em investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado detenha a maioria do capital com direito a voto;Orçamento da Seguridade Social – referente à aplicação de recursos nas áreas da saúde, previdência e assistência social; Orçamento Fiscal – referente a toda outra aplicação de recursos, excluindo-se dotações destinadas a seguridade social e a investimentos das estatais.

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GabaritoE — Orçamento de Investimentos – referente à aplicação de recursos em investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado detenha a maioria do capital com direito a voto; Orçamento da Seguridade Social – referente à aplicação de recursos nas áreas da saúde, previdência e assistência social; Orçamento Fiscal – referente a toda outra aplicação de recursos, excluindo-se dotações destinadas a seguridade social e a investimentos das estatais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tipos de orçamento na LOA (CF/88, Art. 165, §5º)

Gabarito: letra E. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta por três orçamentos: o fiscal (toda aplicação de recursos não abrangida pelos outros dois), o da seguridade social (saúde, previdência e assistência social) e o de investimento (empresas estatais onde o Estado detenha a maioria do capital com direito a voto). A alternativa E descreve corretamente cada um deles.

A questão exige conhecimento da composição da LOA prevista no art. 165, §5º, da Constituição Federal. Cada uma das três partes tem definição própria – as demais alternativas misturam instrumentos (PPA, LDO) ou erram o alcance do orçamento de investimento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui "Orçamento Plurianual" (PPA) e "Orçamento de Diretrizes" (LDO), que não integram a LOA – são leis distintas (art. 165, §1º e §2º). Além disso, funde fiscal e seguridade em um único bloco, omitindo o orçamento de investimento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Também traz o "Orçamento de Diretrizes" (LDO), que não pertence à LOA. Embora descreva corretamente o orçamento de investimento, a inclusão da LDO invalida a alternativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Traz "Orçamento Plurianual" (PPA) e omite o orçamento de investimento das estatais. A LOA deve conter obrigatoriamente os três orçamentos (fiscal, seguridade e investimento).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao definir o orçamento de investimento: não é "qualquer participação acionária", mas sim maioria do capital com direito a voto (art. 165, §5º, III).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve com exatidão:

Orçamento de Investimentos: empresas onde o Estado detém maioria do capital com direito a voto.
Orçamento da Seguridade Social: saúde, previdência e assistência social.
Orçamento Fiscal: todas as demais aplicações, excluídas as parcelas destinadas à seguridade e aos investimentos das estatais.

PEGA ESSA DICA!

Lembre-se do tripé da LOA: FISCAL + SEGURIDADE + INVESTIMENTO. O orçamento de investimento só abrange estatais dependentes (majoritárias). Jamais confunda com PPA ou LDO.

Gabarito: letra E

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