Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Transparência, Controle e Fiscalização — FGV 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Transparência, Controle e Fiscalização
Código
fg054980
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Controle Externo
Ao tratar da responsabilidade na gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu conceitos que constituem verdadeiros pilares para os gestores públicos em busca do equilíbrio fiscal.Ao avaliar os relatórios fiscais de um ente à luz dos pilares da gestão fiscal, um item que está fora do escopo de análise é:
Atransparência;
Bação planejada;
Cprevenção de riscos;
Dcumprimento de metas;
Edescentralização de créditos.
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GabaritoE — descentralização de créditos.
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Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000)
Gabarito: letra E. A descentralização de créditos não está entre os pilares da gestão fiscal previstos na LRF. Os pilares são: ação planejada, transparência, prevenção de riscos e cumprimento de metas (art. 1º, §1º, da LRF). A descentralização de créditos é um instrumento operacional de execução orçamentária, não um princípio da gestão fiscal responsável.
A questão exige que se identifique qual item não integra o escopo dos pilares da LRF. Analisemos cada alternativa:
Caso
Atribuição (pilar da LRF?)
Resultado
A) transparência
Sim
Dentro do escopo
B) ação planejada
Sim
Dentro do escopo
C) prevenção de riscos
Sim
Dentro do escopo
D) cumprimento de metas
Sim
Dentro do escopo
E) descentralização de créditos
Não
Fora do escopo (gabarito)
Pilares da gestão fiscal (LRF): Ação planejada; Transparência; Prevenção de riscos; Cumprimento de metas
Alternativa A — ❌ Incorreta
A transparência é um dos pilares expressos da gestão fiscal (art. 48 da LRF e art. 1º, §1º). Está, portanto, dentro do escopo de análise.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A ação planejada é o primeiro dos pilares mencionados no §1º do art. 1º da LRF. Integra o escopo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A prevenção de riscos também está prevista no art. 1º, §1º, como pressuposto da responsabilidade fiscal. Está dentro do escopo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O cumprimento de metas é mencionado no mesmo dispositivo como meio de garantir o equilíbrio fiscal. É pilar.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descentralização de créditos não é um pilar da gestão fiscal. Trata-se de uma técnica de execução orçamentária (descentralização de dotações), e não de um princípio ou conceito estruturante da LRF. Portanto, está fora do escopo de análise dos pilares da gestão fiscal.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os pilares da responsabilidade fiscal: ação planejada, transparência, prevenção de riscos e cumprimento de metas (art. 1º, §1º, LRF). Qualquer outro item (como descentralização de créditos, suplementação, etc.) estará fora desse rol.