Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado de Tocantins — FGV 2022
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Tocantins
- Código
- fg055000
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Controle Externo
O Município Alfa, situado no Estado do Tocantins, realizou concurso público para o provimento de diversos cargos. Ao final do certame e da correlata posse dos aprovados, o prefeito do Município questionou sua assessoria a respeito do alcance da fiscalização passível de ser realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.A assessoria respondeu, corretamente, que essa admissão de pessoal:
- Adeve ser registrada no Tribunal de Contas;
- Bsomente produzirá efeitos após a aprovação do Tribunal de Contas;
- Cé válida, desde que o Tribunal de Contas tenha participado de todo o processo seletivo;
- Dnão tem relação com o Tribunal de Contas, que somente fiscaliza perdas patrimoniais;
- Epode vir a ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas, mas apenas se houver representação do Ministério Público de Contas.