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Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado de Tocantins — FGV 2022

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Tocantins
Código
fg055002
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Controle Externo
José é servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Em sua atuação, mostra-se, de modo deliberado, totalmente intransigente perante a chefia imediata e os seus colegas, rechaçando qualquer posicionamento ou ideia divergente. Além de rechaçar, tem o hábito de atribuir alcunhas pejorativas a tudo aquilo que divirja do seu entendimento.Inconformada com esse estado de coisas, Ana, colega de José, buscou verificar se o referido comportamento estava em harmonia com os deveres fundamentais do servidor público, previstos no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, tendo concluído, corretamente, que ele:
  1. Aé totalmente dissonante do disposto no Código de Ética;
  2. Bapenas é dissonante do disposto no Código de Ética em relação à chefia imediata, por afrontar o princípio hierárquico;
  3. Capenas é dissonante do disposto no Código de Ética em relação aos colegas de trabalho, por comprometer a eficiência administrativa;
  4. Dapenas é dissonante do disposto no Código de Ética em relação à alcunha atribuída ao posicionamento ou ideia divergente, não quanto à intransigência em si;
  5. Eé totalmente harmônico com o disposto no Código de Ética, pois a intransigência em relação ao posicionamento ou ideia divergente é projeção da personalidade individual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é totalmente dissonante do disposto no Código de Ética;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Comportamento de servidor público e Código de Ética

Gabarito: letra A. A conduta descrita — intransigência deliberada, rejeição de ideias divergentes e atribuição de alcunhas pejorativas — viola frontalmente os princípios éticos que regem a atuação do servidor público, independentemente do tribunal a que pertença. Nenhum código de ética tolera tal postura, sendo ela totalmente dissonante.

A questão testa a compreensão dos deveres fundamentais implícitos em qualquer estatuto ético do serviço público, como urbanidade, respeito, tolerância e cooperação. A banca constrói alternativas que tentam relativizar a conduta, mas todas são insustentáveis.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A atitude de José é integralmente contrária aos preceitos éticos. A intransigência e o uso de alcunhas pejorativas ferem a cortesia profissional e a boa convivência, desrespeitando tanto a chefia quanto os colegas, sem qualquer justificativa plausível.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o desrespeito é apenas em relação à chefia imediata, por violação ao princípio hierárquico. Na verdade, a conduta também atinge os colegas, e a mera hierarquia não autoriza comportamento arbitrário e desrespeitoso em nenhuma direção.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que o desrespeito é apenas em relação aos colegas, por comprometer a eficiência. O problema é mais amplo: a atitude de José compromete o ambiente como um todo, inclusive a relação com a chefia, e a eficiência é apenas uma das facetas violadas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Tenta separar a alcunha pejorativa da intransigência, sustentando que apenas a primeira seria antiética. A intransigência em si — a recusa deliberada em considerar ideias diferentes — já é incompatível com o dever de urbanidade e de busca pelo interesse público.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a intransigência é projeção da personalidade e não viola o código. A ética pública exige que o servidor modere sua conduta no ambiente profissional, não podendo invocar traços pessoais para justificar comportamentos que atentam contra a dignidade da função.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre código de ética sem acesso ao texto completo, lembre-se dos princípios básicos: urbanidade, respeito, tolerância, impessoalidade e eficiência. Qualquer conduta que ataque a dignidade alheia ou recuse o diálogo será automaticamente dissonante.

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