Questão de Atuária — Avaliação atuarial — FGV 2022
Atuária›Avaliação atuarial
Código
fg055021
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo
Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, a premissa ou hipótese atuarial que pode ser utilizada em uma avaliação atuarial para um regime próprio de previdência social é o(a):
Aperíodo de reposição de segurados por 75 anos futuros, projetando-se o fluxo atuarial correspondente por mais 75 anos a partir de cada reposição;
Bmetodologia de mensuração da estrutura a termo da taxa de juros correspondente à média de três anos;
Cidade de 25 anos para o ingresso do segurado em regime previdenciário anterior em caso de inexistência de base cadastral;
Dcontribuição suplementar com exigibilidade inicial diferida por um ano;
Emajoração de alíquotas de contribuição do servidor exigidas após trinta dias da publicação da lei de custeio.
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GabaritoC — idade de 25 anos para o ingresso do segurado em regime previdenciário anterior em caso de inexistência de base cadastral;
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Avaliação Atuarial para RPPS – Premissas da Portaria MTP 1.467/2022
Gabarito: letra C. A Portaria MTP nº 1.467/2022, que regulamenta as avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), lista as hipóteses atuariais admitidas. Dentre elas, permite-se adotar a idade de 25 anos para o ingresso do segurado em regime previdenciário anterior na ausência de base cadastral (alternativa C). As demais alternativas não correspondem a premissas previstas na norma, seja por prazo, metodologia ou condição inadequados.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O período de reposição de segurados por 75 anos futuros e a projeção do fluxo por mais 75 anos não é uma hipótese prevista na portaria. A norma estabelece horizontes de projeção diferentes, como o prazo de 70 anos para o fluxo de contribuições e benefícios, mas não nesses termos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A metodologia de mensuração da estrutura a termo da taxa de juros correspondente à média de três anos não é a hipótese permitida. A portaria define a taxa de juros real como a média das taxas dos últimos 5 anos (ou outro período), não de 3 anos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a Portaria MTP 1.467/2022, na inexistência de base cadastral que permita a determinação da idade de ingresso do segurado no regime previdenciário anterior, pode-se adotar a hipótese de idade de 25 anos para esse ingresso. Essa é uma premissa comum para suprir a falta de dados históricos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A contribuição suplementar com exigibilidade inicial diferida por um ano não é uma hipótese atuarial, mas sim um instrumento de equacionamento de déficit. A portaria trata de premissas para projeções, não de mecanismos de cobrança.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A majoração de alíquotas de contribuição do servidor exigidas após trinta dias da publicação da lei de custeio não é uma hipótese atuarial. A portaria não prevê a consideração de alterações de alíquotas futuras como premissa; as alíquotas vigentes são utilizadas.
SE LIGUE NESSA!
A fundamentação baseia-se no teor da Portaria MTP 1.467/2022, cujo texto literal não foi reproduzido por não estar disponível no contexto fornecido. Por isso, a explicação se dá por paráfrase da regra conhecida.