Modelo racional-legal e o princípio da impessoalidade
Gabarito: letra C – impessoalidade. O modelo racional-legal, também conhecido como burocracia weberiana, tem como fundamento central o princípio da impessoalidade. Isso significa que a atuação administrativa deve pautar-se por normas e cargos, e não por relações pessoais ou subjetividades. O enunciado descreve exatamente essa característica: foco no cargo e na norma, estruturando carreiras em bases objetivas.
A questão exige que o candidato identifique qual princípio da administração pública está diretamente associado ao modelo racional-legal de Max Weber. Esse modelo de dominação legítima se baseia na legalidade, na impessoalidade e na competência técnica, conforme o conteúdo de apoio: "a dominação burocrática (racional-legal) corresponde à burocracia... guia-se por regras formais padronizadas que asseguram tratamento igualitário para casos semelhantes". A impessoalidade é justamente o princípio que determina que a administração deve tratar a todos de forma igual, com base em normas objetivas, e não em preferências pessoais.
Alternativa A – ❌ Incorreta
Controle de meios não é um princípio do modelo racional-legal, mas sim uma característica do modelo gerencial (new public management), que foca na eficiência e no controle de resultados. No modelo burocrático, o foco está no controle dos processos e no cumprimento das normas, mas o enunciado se refere ao fundamento filosófico do modelo, que é a impessoalidade.
Alternativa B – ❌ Incorreta
O formalismo é uma característica do modelo burocrático, relacionada à estrita observância das formas e procedimentos. No entanto, o enunciado enfatiza "foco no cargo e na norma, e não na pessoa" – isso remete diretamente à impessoalidade, e não ao formalismo. O formalismo é uma consequência, mas não o princípio que sustenta a estruturação objetiva das carreiras.
Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO
O princípio da impessoalidade (explícito no caput do art. 37 da Constituição Federal: "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência") determina que a administração pública deve agir sem favorecimentos ou discriminações, baseando-se em critérios objetivos e impessoais. O modelo racional-legal weberiano é a expressão máxima desse princípio, pois as decisões são tomadas com base em cargos e normas, e não nas vontades pessoais dos agentes públicos. A estruturação de carreiras em bases objetivas é uma aplicação direta da impessoalidade.
Alternativa D – ❌ Incorreta
A hierarquização (cadeia de comando) é uma característica do modelo burocrático, mas não é o princípio fundamental que explica o foco no cargo e na norma. A hierarquia organiza a distribuição de autoridade, já a impessoalidade é o valor que garante que as decisões sejam tomadas segundo regras, independentemente de quem as executa.
Alternativa E – ❌ Incorreta
A publicidade é um princípio constitucional (art. 37, caput) que exige transparência dos atos administrativos. Embora importante, não se relaciona diretamente com o foco no cargo e na norma descrito no enunciado. A publicidade é um princípio de controle e acesso à informação.
Conclusão: O modelo racional-legal weberiano tem como base a impessoalidade, que determina que a atuação administrativa seja pautada por regras objetivas e impessoais, e não por relações pessoais. Portanto, a alternativa correta é a letra C.