Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Transparência, Controle e Fiscalização — FGV 2022
Administração Financeira e OrçamentáriaTransparência, Controle e Fiscalização
- Código
- fg055052
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Administração
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) foi previsto na LRF como um mecanismo para auxiliar no acompanhamento da gestão fiscal pelos poderes e órgãos da administração pública. Em relação à elaboração e publicação desse relatório, os tribunais de contas:
- Adevem publicar apenas a versão simplificada do RGF ao final do exercício;
- Bdevem publicar o anexo relativo ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal;
- Cestão dispensados de publicar tal relatório, uma vez que não têm autonomia orçamentária;
- Ddevem elaborar o Demonstrativo da Dívida Consolidada, caso tenham contratado empréstimos para investimentos;
- Esão considerados no RGF Consolidado elaborado pelo Poder Executivo.