Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) — FGV 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)
Código
fg055053
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Administração
Uma operação comum nos entes públicos no decorrer do exercício financeiro é o suprimento de fundos, que consiste em um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.Tal adiantamento deve observar algumas regras para a sua efetivação e uma das suas características é que:
Asua concessão enseja registro apenas em contas de controle;
Bdeve ser processado como despesa extraorçamentária;
Cum servidor pode responder por até dois adiantamentos;
Dsua liquidação se dá com a prestação de contas por parte do suprido;
Egera o lançamento de uma variação patrimonial diminutiva quando da sua concessão.
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GabaritoC — um servidor pode responder por até dois adiantamentos;
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Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)
Gabarito: letra C. A característica correta do suprimento de fundos é que um servidor pode responder por até dois adiantamentos simultaneamente, conforme previsto no Decreto nº 93.872/86 (art. 45, §2º) e na Lei nº 4.320/64. As demais alternativas apresentam distorções sobre o registro contábil, a natureza orçamentária, o momento da liquidação e o reconhecimento de variação patrimonial.
A banca testa o conhecimento das regras específicas do regime de adiantamento, especialmente os limites de concessão e os procedimentos contábeis.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a concessão do suprimento é registrada apenas em contas de controle. Na verdade, o suprimento de fundos é uma despesa orçamentária: a concessão exige empenho, liquidação e pagamento, transitando por contas patrimoniais e de resultado. Contas de controle são usadas apenas para aspectos extraorçamentários ou de compensação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O suprimento de fundos não é despesa extraorçamentária. Ele é processado como despesa orçamentária, com empenho na dotação própria (Lei nº 4.320/64, art. 68). A natureza extraorçamentária ocorre, por exemplo, em operações de crédito por antecipação de receita, não em adiantamentos a servidores.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A legislação permite que um servidor responda por até dois suprimentos de fundos simultaneamente, em caráter excepcional (Decreto nº 93.872/86, art. 45, §2º). A regra geral é um adiantamento por servidor, mas admite-se o segundo quando justificado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A liquidação da despesa ocorre no ato da concessão do suprimento, quando se verifica o direito do servidor ao recebimento (Lei nº 4.320/64, art. 63). A prestação de contas é etapa posterior de comprovação da aplicação dos recursos, não de liquidação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A concessão do suprimento de fundos não gera imediatamente uma variação patrimonial diminutiva (VPD). No momento do adiantamento, há uma mutação patrimonial: troca de disponibilidades por um direito a prestar contas (ativo). A VPD só será reconhecida quando da apropriação efetiva do gasto (prestação de contas aprovada).
PEGA ESSA DICA!
Para questões de suprimento de fundos, lembre-se dos pontos-chave: (1) é despesa orçamentária; (2) o servidor pode ter no máximo dois suprimentos; (3) a liquidação é na concessão, não na prestação de contas; (4) a VPD ocorre apenas na comprovação do gasto.