Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — FGV 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Programação Orçamentária e Financeira
Código
fg055054
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Administração
Durante o exercício financeiro é comum a realização de descentralizações de créditos orçamentários, que ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, o que implica que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.Quando a descentralização se referir a uma provisão, deve-se observar que:
Aserá processada nos mesmos moldes que uma transposição;
Benvolverá apenas unidades gestoras de um mesmo órgão;
Cestará sujeita às regras de descentralização externa;
Dserá possível alterar a classificação programática, se mantida a funcional;
Edependerá da realização de um repasse integral para seu registro.
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GabaritoB — envolverá apenas unidades gestoras de um mesmo órgão;
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Descentralização de Créditos Orçamentários – Provisão
Gabarito: letra B. A descentralização orçamentária denominada "provisão" é uma movimentação interna de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão. Esse é o conceito pacífico na doutrina e está alinhado com a classificação usual da execução orçamentária.
A questão exige conhecer os dois tipos de descentralização: a interna (provisão) e a externa (destaque). Enquanto o destaque envolve órgãos ou entidades de estruturas diferentes, a provisão ocorre exclusivamente no âmbito interno.
Critério
Provisão (interna)
Destaque (externa)
Âmbito
Mesmo órgão
Órgãos/entidades distintos
Classificação programática
Mantida
Mantida
Exige lei?
Não (mera movimentação)
Não (mera movimentação)
Repasse financeiro
Não é condição para registro
Não é condição para registro
Descentralização orçamentária
1Interna (provisão)
Mesmo órgão
Mesma programação
Sem alteração de classificação
2Externa (destaque)
Órgãos distintos
Regras específicas
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a provisão "será processada nos mesmos moldes que uma transposição". A transposição é uma espécie de crédito adicional (art. 43, §1º, I, da Lei 4.320/1964) que exige autorização legislativa; já a descentralização (provisão) é mera movimentação de crédito dentro do mesmo órgão, sem alteração do valor global e sem necessidade de lei. São institutos distintos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A provisão envolve apenas unidades gestoras de um mesmo órgão. É a transferência de crédito entre unidades subordinadas à mesma estrutura administrativa, mantendo-se a programação orçamentária original.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que "estará sujeita às regras de descentralização externa". Exatamente o oposto: a provisão é interna; as regras de descentralização externa (destaque) aplicam-se quando a movimentação ocorre entre órgãos ou entidades distintos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que "será possível alterar a classificação programática, se mantida a funcional". Na descentralização – inclusive na provisão – não se altera a classificação programática; o crédito é movimentado com a mesma programação qualitativa. Qualquer mudança na classificação programática exigiria crédito adicional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Dependerá da realização de um repasse integral para seu registro." O registro da provisão independe de repasse financeiro; é um ato de movimentação orçamentária. O repasse financeiro é etapa posterior, relativa ao fluxo de caixa, não condição para o registro contábil da descentralização.
NÃO CAIA NESSA!
Para não errar, lembre-se: provisão = interno (mesmo órgão); destaque = externo (órgãos/entidades diferentes). A banca costuma inverter esses conceitos, então grave essa associação.