Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Tocantins — FGV 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Tocantins
- Código
- fg055061
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Administração
Maria, servidora pública civil estável do Estado do Tocantins, se aposentou por invalidez, quando tinha 74 anos de idade. Dois anos depois, Junta Médica Oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria de Maria.No caso em tela, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007), Maria:
- Adeve retornar à atividade, pela forma de provimento derivado da reintegração;
- Bdeve retornar à atividade, pela forma de provimento derivado da reversão;
- Cdeve retornar à atividade, pela forma de provimento derivado da readaptação;
- Dnão pode retornar à atividade por meio da readaptação, pois o ato de aposentação é irreversível;
- Enão pode retornar à atividade por meio da reversão, pois já completou o tempo para aposentadoria compulsória.