Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Despesa Orçamentária em AFO — FGV 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Despesa Orçamentária em AFO
Código
fg055087
Banca
FGV
Órgão
TCE-TO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
O modelo orçamentário de referência para o planejamento das entidades públicas brasileiras é o orçamento-programa. A classificação programática da despesa está alinhada a esse modelo.Nesse contexto, um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e que contribuem para a manutenção da ação de governo, a exemplo de fiscalização e monitoramento da qualidade de combustíveis automotores, deve ser classificado como:
Aaplicação direta;
Batividade;
Cprojeto;
Doperação especial;
Eencargo especial.
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GabaritoB — atividade;
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Classificação Programática da Despesa: Atividade
Gabarito: letra B. O enunciado descreve um instrumento de programação composto por operações contínuas, permanentes e voltadas à manutenção da ação governamental – exatamente o conceito de atividade na classificação programática. O exemplo apresentado (fiscalização e monitoramento da qualidade de combustíveis automotores) é uma ação típica de manutenção, não temporária, o que exclui projeto e operação especial.
O modelo orçamentário brasileiro (orçamento-programa) organiza as ações em:
Projeto: temporário, visa expandir ou aperfeiçoar a ação governamental.
Atividade: contínua e permanente, mantém a ação governamental.
Operação especial: não contribui para a manutenção, não resulta em produto e não gera contraprestação direta.
Classificação Programática da Despesa — só Atividade: contínua e permanente; só Projeto: temporário; Atividade∩Projeto: ambos são ações governamentais
Alternativa A — ❌ Incorreta
“Aplicação direta” é uma classificação da modalidade de aplicação, que indica se o recurso é aplicado diretamente pelo órgão ou transferido a terceiros. Não integra a classificação programática.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição de atividade no orçamento-programa é exatamente a do enunciado: “conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e que contribuem para a manutenção da ação de governo”. A fiscalização da qualidade de combustíveis é um exemplo clássico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
“Projeto” é uma ação limitada no tempo, com início e fim definidos, que resulta em um produto que expande ou aperfeiçoa a ação governamental. Uma atividade contínua, como a fiscalização, não se enquadra.
Alternativa D — ❌ Incorreta
“Operação especial” engloba despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e que não geram contraprestação direta. Exemplos: pagamento de dívidas, amortizações, indenizações.
Alternativa E — ❌ Incorreta
“Encargo especial” não é uma categoria da classificação programática. A função 28 (Encargos Especiais) agrupa despesas sem associação a um bem ou serviço específico, mas não se confunde com atividade.
Conclusão: A única alternativa que se alinha ao conceito de atividade é a letra B.